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Regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IB... 18/12/2024 18h12
Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025 Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025 18/12/2024 18h12
Saúde: ANS apresenta propostas de nova política de preços e reajustes Projeto será debatido em audiência pública em janeiro de 2025 18/12/2024 17h38
Ceia de Natal fica 10% mais cara neste ano, calcula FecomercioSP Batata, arroz, azeite e alho tiveram as maiores altas 18/12/2024 17h38
Comissão aprova projeto que prevê assistência ao parto em plano contratado pelo beneficiário pai Proposta precisa ser aprovada por mais uma comissão a Câmara antes de seguir ao Senado 18/12/2024 17h38
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta de déficit fiscal zero Margem de tolerância permite déficit de até R$ 30,9 bilhões em 2025; texto vai à sanção 18/12/2024 17h00
Reforma tributária: regulamentação permite recolher tributos na hora da compra O PLP 68/2024 , que é um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária, estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletr... 18/12/2024 17h00
Comissão aprova regras para combater comércio ilegal de metais recicláveis A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados 18/12/2024 17h00
Reforma tributária estabelece 11 regimes específicos para setores da economia O projeto de regulamentação da reforma tributária ( PLP 68/2024 ), aprovado em definitivo na terça-feira (17), estabelece 11 tipos de regimes espec... 18/12/2024 16h26
Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502 O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta ( PLN 3/2024 ) prevê ... 18/12/2024 16h26
Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009 18/12/2024 16h26
Reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes A regulamentação da reforma tributária ( PLP 68/2024 ), aprovada na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, garante alíquota reduzida para rest... 18/12/2024 15h51
Reforma tributária: texto reduz tributos de higiene pessoal, remédios e serviços de saúde De acordo com o projeto aprovado na terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/2024), serviços e pro... 18/12/2024 15h51
Projeto aprovado em comissão inclui startups entre beneficiários dos fundos constitucionais regionais Atualmente, esses fundos têm foco no financiamento de projetos agropecuários e industriais; a Câmara continua discutindo a proposta 18/12/2024 15h51
Comissão aprova incentivos para turismo de aventura e ecoturismo Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados 18/12/2024 15h15
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