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EMENDA IMPOSITIVA

Delmah Pedra destina veículo ao CAPS e propõe lei de proteção a filhos de vítimas de violência

Por meio de emendas impositivas, vereadora garante transporte para atendimento domiciliar em saúde mental; parlamentar também cobra reformas urgentes nos bairros Arboreto I e II

16/04/2026 22h00
Por: Redação CN
Fonte: Caso de Política

A vereadora Delmah Pedra oficializou, nesta segunda-feira (13), a destinação de recursos para a compra de um veículo destinado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Barreiras. A iniciativa, viabilizada via emendas impositivas, visa assegurar que pacientes com mobilidade reduzida ou em crises graves recebam suporte especializado em suas residências. Com uma trajetória de 33 anos na Comunidade Terapêutica Nova Vida, Delmah reforçou a urgência de estruturar a rede pública de cuidado emocional:

“A saúde mental não pode ser tratada como algo secundário. Esse veículo é uma ferramenta para levar o acolhimento até quem não consegue buscar ajuda sozinho”, pontuou.

No campo legislativo, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 402/2026, que assegura prioridade de vagas nas escolas municipais para crianças que sofrem violência doméstica ou cujas mães estejam sob medidas protetivas. Para Delmah, a lei é estratégica para romper o ciclo de abusos, pois permite que a mulher tenha um local seguro para os filhos enquanto busca autonomia financeira e emocional. A vereadora destacou que a educação é, nesses casos, um braço essencial da proteção social.

Além das propostas de saúde e assistência, Delmah Pedra apresentou um relatório crítico sobre a infraestrutura dos bairros Arboreto I e II. Após fiscalização presencial, ela denunciou o estado de abandono das quadras de esporte e a precariedade do transporte coletivo na região. Entre as sugestões enviadas ao Executivo, destaca-se a criação de uma equipe de manutenção preventiva para as unidades de saúde, visando reduzir custos com reformas emergenciais e garantir um ambiente digno para servidores e pacientes.

Propositura Legislativas e Indicações

O trabalho parlamentar de Delmah Pedra nesta sessão priorizou a proteção de grupos vulneráveis, a alfabetização na terceira idade e a zeladoria urbana. Abaixo, o detalhamento das matérias apresentadas:

Projeto de Lei (PL)

Número

Matéria

Finalidade

402/2026 Vagas Escolares Prioritárias Garante prioridade de matrícula na rede municipal para crianças vítimas de violência doméstica ou filhas de mulheres vítimas.

Emenda Impositiva

Beneficiário

Objeto

Impacto Esperado

CAPS Barreiras Veículo Zero Quilômetro Ampliação do atendimento domiciliar e suporte móvel para a rede de saúde mental do município.

Indicações de Serviços e Obras

Número

Localidade

Descrição do Pedido

306/2026 Vila Brasil Limpeza de caixas de esgoto e coleta de lixo intensificada na Praça Joaquim Neto.
345/2026 Vila Amorim Implementação do programa de alfabetização e letramento para idosos (EJA).
385/2026 Novo Horizonte Instalação de iluminação pública (postes e lâmpadas) na Rua Pres. João Goulart.
Ofício Rede de Saúde Contratação de profissionais para manutenção preventiva em todas as unidades de saúde.
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